Estes termos e condições são estabelecidos para regular a relação entre a Mach Agência de Marketing (doravante “Mach”), e os usuários (doravante “Usuários”) que utilizam os serviços da Mach. Estes termos e condições também foram elaborados para garantir a conformidade com as regulamentações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao utilizar os serviços da Mach, o Usuário declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os termos e condições aqui estabelecidos.
1 Definições
Dados pessoais: qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável.
Titular dos dados: pessoa física a quem se referem os dados pessoais.
Controlador de dados: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador de dados: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Tratamento de dados: qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, processamento, compartilhamento, etc.
2 Coleta e uso de dados pessoais
A Mach coleta e usa dados pessoais apenas para fins específicos e legítimos, em conformidade com a LGPD. A Mach não compartilha dados pessoais com terceiros, exceto quando necessário para cumprir obrigações legais ou regulamentares.
3 Consentimento do titular dos dados
O consentimento do titular dos dados é uma condição obrigatória para o tratamento de dados pessoais. A Mach garante que o consentimento é obtido de forma livre, informada e inequívoca, conforme exigido pela LGPD. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo titular dos dados.
4 Segurança dos dados pessoais
A Mach implementa medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para garantir a proteção dos dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração, divulgação ou processamento inadequado. A Mach se compromete a manter a confidencialidade e integridade dos dados pessoais.
5 Direitos do titular dos dados
O titular dos dados tem o direito de solicitar acesso, correção, exclusão ou portabilidade dos seus dados pessoais, bem como de se opor ao tratamento de dados pessoais pela Mach. A Mach respeita esses direitos e fornece meios para que os titulares dos dados possam exercê-los.
6 Contato
Em caso de dúvidas ou preocupações sobre a coleta, uso ou tratamento de dados pessoais pela Mach, o Usuário pode entrar em contato através dos seguintes meios:
Endereço:
Av. Paulista, 2537, Andar 9 – SP, Brazil E-mail: [email protected]
7 Alterações nos termos e condições
A Mach se reserva o direito de modificar estes termos e condições a qualquer momento, para atender a mudanças legislativas, regulatórias ou operacionais. A Mach notificará os Usuários sobre quaisquer alterações significativas nos termos e condições, e a nova versão estará disponível no site da Mach. O uso continuado dos serviços da Mach após a publicação das alterações nos termos e condições significa que o Usuário concorda com as modificações.
8 Lei aplicável e foro
Estes termos e condições são regidos pela legislação brasileira e quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a estes termos e condições serão resolvidas pelos tribunais brasileiros competentes.
9 Conclusão
Ao utilizar os serviços da Mach, o Usuário concorda com estes termos e condições e reconhece que a Mach está em conformidade com a LGPD. A Mach se compromete a proteger os dados pessoais do Usuário e a garantir o cumprimento das normas e regulamentações aplicáveis.
